Parceria visa formular propostas de políticas públicas eficazes para o crescimento do país e dos setores representados pelo Sistema Comércio
O Sistema CNC-Sesc-Senac oficializou, nessa quarta-feira (26/06), a assinatura de dois Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o governo federal. A formalização celebra o compromisso de formular propostas de políticas públicas eficazes para o crescimento do país e melhoria de estratégias que incentivem o empreendedorismo, aumentem a competitividade e impulsionem os setores representados pelo Sistema Comércio.
O primeiro contou com a presença do vice-presidente da República e ministro Geraldo Alckmin foi celebrado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), com o ministro Márcio França sendo representado pelo secretário executivo da pasta, Tadeu Alencar.
O objetivo do documento é discutir os quatro eixos considerados como prioritários:
(1) A Desburocratização/simplificação do registro e abertura de empresas, uma vez que o país ocupa a 124ª posição no ranking de facilidade para fazer negócios do Banco Mundial e é crucial buscar a uniformização das normas, modernizar e integrar sistemas, padronizar processos e reduzir exigências;
(2) Acesso a crédito/redução do spread bancário, com foco na criação de fundos por lei para estabilidade financeira para aqueles com maior necessidade, melhoria da segurança jurídica e combate à inadimplência, visando reduzir os custos e impulsionar a economia;
(3) Digitalização/inovação, uma vez que a infraestrutura digital limitada e a lacuna entre políticas e realidade dificultam a inovação, travando o crescimento do setor;
(4) Pirataria, sendo crucial políticas públicas abrangentes, educação do consumido e cooperação internacional para o combate desta chaga para o setor e nossa sociedade.
A outra parceria foi firmada com o MEMP e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).
