Manifestação contra o desvio de 5% dos recursos das entidades para a Embratur mobilizou artistas, atletas, colaboradores, alunos, professores e usuários dos serviços
Cinco mil de pessoas participaram do ato público em defesa do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) realizado essa semana (16/05), na Cinelândia, no Centro da capital do Rio de Janeiro. O chamado Dia S, que aconteceu simultaneamente em 26 estados e o Distrito Federal, reuniu colaboradores do Sistema Comércio, usuários, alunos, professores, artistas e atletas contrários ao desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur.
“Estamos no Brasil inteiro e atendemos a chamada população invisível. Quando se fala em tirar recursos do Sistema S, se fala em retirar de quem mais precisa, da população carente que não tem acesso às políticas públicas, que não tem acesso à saúde, educação, lazer e cultura. Temos que lutar muito para evitar esse corte”, afirmou o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior.
O ato contou com o apoio dos cantores Sandra de Sá, Dudu Nobre e Nilze Carvalho, além de atletas do vôlei, como Talita Antunes e Juciely Silva. Durante a manifestação, foram coletadas assinaturas para o abaixo-assinado contra o desvio dos recursos. O documento já ultrapassa 800 mil adesões.
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Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
O ato nacional foi uma manifestação contra o desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac, aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, que iria à votação no Senado Federal, no último dia 17, porém foi retirado de pauta.
Caso os dispositivos entrem em vigor, as atividades do Sesc e do Senac podem ser encerradas em mais de cem cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos, como exames clínicos e odontológicos, por exemplo.
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio.
Se entrar em vigor, a nova legislação vai ferir inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Alegação de sobra no orçamento é equivocada
O valor apontado pela Embratur como suposto “superávit” do Sesc e do Senac já está comprometido com obras de manutenção ou início de novas unidades por todo o País. O orçamento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, formado por sete entes, sendo quatro lideranças do governo federal, dois de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora. Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governo.
Centrais sindicais trabalhistas e confederações patronais cobram senadores
Na semana passada, duas cartas foram endereçadas aos senadores – uma encaminhada pelos trabalhadores e outra pelos empresários – afirmando que o redirecionamento de valores prejudicará milhões de atendimentos gratuitos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização.
Os documentos foram assinados pelas Confederações Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Indústria (CNI), da Agricultura e Pecuária (CNA), dos Transportes (CNT) e das Cooperativas (CNCoop).
Também assinaram a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.
