LIRA ANUNCIA QUE REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ VOTADA NESTA SEXTA-FEIRA
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou há pouco em Plenário que a reforma tributária deverá ser analisada nesta sexta-feira (15).
“Hoje terminamos os ajustes para votar a tributária amanhã de maneira virtual”, disse.
Lira passou o dia reunido com lideranças da Câmara e do Senado em busca de acordo para a votação da reforma.
Um dos pontos controversos da negociação é a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus. O texto aprovado pelo Senado determina a cobrança da Cide sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca para manter as vantagens da região.
Fonte: Agência da Câmara dos Deputados. Disponível aqui.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS
ESTADUAL
- PROJETO DE LEI Nº 2.800, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 – Adere à redução de alíquota disposta no artigo 16 da lei nº 10.568/2016, do estado do Espírito Santo, com base no § 8º do artigo 3º da lei complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017 e na cláusula décima terceira do convênio ICMS nº 190/2017.
(Para acessar a íntegra da proposição, clique na ementa)
