INFORME LEGISLATIVO DIÁRIO | Número 007 – 06/03/2024

PRESIDENTE DA ALERJ PARTICIPA DE SEMINÁRIO PARA DEBATER O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO

O evento foi realizado pelo LIDE e contou com a participação de empresários de vários setores econômicos do Rio de Janeiro.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União), participou do seminário promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE) que debateu o tema “O futuro do Rio passa pelo Legislativo”. O evento, que aconteceu no Hotel Fairmont, em Copacabana, reuniu empresários de diversas áreas econômicas que discutiram possíveis parcerias entre o Poder Público e o setor privado visando fomentar o desenvolvimento do estado.

Durante o evento, Bacellar participou de uma sabatina ao lado do presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD), e juntos dissertaram sobre os papéis das Casas Legislativas acerca de importantes temas para a melhoria de vida da população: economia, segurança pública, setor imobiliário, e como a relação entre o Poder Público e a iniciativa privada pode ser benéfica para o Estado do Rio.

O presidente da Alerj destacou a importância de solidificar as relações entre os setores para troca de conhecimentos e, assim, gerar avanço para o Rio de Janeiro. “É fundamental que o Poder Público dialogue com toda a sociedade civil, inclusive com a classe empresarial que é responsável pela maior parte do PIB do estado. É através dessa proximidade com o empresariado, por exemplo, que a Alerj aprovou a lei que dispõe de um tratamento tributário especial a estabelecimentos industriais, que teve um resultado brilhante reduzindo o incentivo de ICMS de 19% para 3% e isso foi primordial para a economia. Nós temos dados que no mês de fevereiro foram abertas mais de cinco mil empresas e isso é um recomeço. Precisamos dar as mãos e avançar”, pontuou Bacellar.

Andreia Repsold, presidente do LIDE Rio de Janeiro, reafirmou ser primordial que o Poder Público, o setor privado e toda a sociedade trabalhem juntos por um objetivo maior, que é o desenvolvimento econômico e social do estado. “O propósito do LIDE é unir esses players para mostrar as potencialidades do Rio de Janeiro. A nossa ideia é sempre transmitir informações para os empresários do que vem sendo feito no estado, já que muitas vezes os empreendedores não têm conhecimento de como o Legislativo pode apoiar o trabalho que eles executam”, afirmou Repsold.

Representando o governador Cláudio Castro, o secretário de estado da Casa Civil, Nicola Miccione, também esteve presente no evento e falou sobre as relações entre os poderes. “Não se gera desenvolvimento econômico sem uma parceria entre o setor privado e os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. O secretário ainda aproveitou a ocasião para elogiar a gestão do presidente Rodrigo Bacellar à frente da Assembleia Legislativa e do presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado.

Dívidas do Estado

Bacellar chamou a atenção, ainda, em sua fala para a necessidade do debate e apoio na busca por soluções para resolver a questão do endividamento do estado. Ele destacou também a atuação do Legislativo no auxílio ao estado em relação à repactuação do Regime de Recuperação Fiscal e a renegociação da dívida do Rio com o Governo Federal.

“Debater a dívida do estado é um ponto crucial, e o Parlamento tem discutido isso diariamente. Afinal, como vamos falar de melhorias na segurança pública na economia e no desenvolvimento do estado se tudo esbarra no Regime de Recuperação Fiscal? Isso tem que ser provocado. Precisamos nos unir nesse debate, porque quem tem mais peso depois da classe política são os empresários que produzem, empregam e aquecem a economia. Façamos todos um apelo ao Governo Federal para que o Rio de Janeiro tenha a chance de se reerguer”, observou Bacellar.

Também estiveram presentes no evento os deputados Rodrigo Amorim (PL) e Luiz Paulo (PSD), os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Vinicius Farah; de Energia e Economia do Mar, Hugo Leal; e de Turismo, Gustavo Tutuca; além de representantes das empresas Dimensional Engenharia, Orla Rio, Multiplan, Jornal Correio do Amanhã, entre outras.

Fonte: Agência Alerj. Disponível aqui.

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS

FEDERAL

• PROJETO DE LEI Nº 0.540, DE 05 DE MARÇO DE 2024 – Altera a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar a obrigatoriedade de que recipientes de plástico de utilização única para bebidas com capacidade até três litros apenas possam ser colocados no mercado se as cápsulas e tampas permanecerem fixadas aos recipientes durante a fase de utilização prevista do produto e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI Nº 0.554, DE 05 DE MARÇO DE 2024 – Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade do consentimento expresso do consumidor para emissão de boleto digital.

• PROJETO DE LEI Nº 0.560, DE 05 DE MARÇO DE 2024 – Esta lei estabelece norma voltada a disciplinar, na hipótese que menciona, a admissão de pessoal por meio de concurso público, de processo seletivo simplificado, de contratação temporária para atender necessidade temporária de assistência social de excepcional interesse público, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal direta, indireta, autárquica e fundacional.

• PROJETO DE LEI Nº 0.569, DE 05 DE MARÇO DE 2024 – Acrescenta parágrafo único ao art. 57 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória, nas agências bancárias e nos demais estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, a disponibilização de terminais de autoatendimento acessíveis às pessoas usuárias de cadeira de rodas ou com baixa estatura.

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 05 DE MARÇO DE 2024 – Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.

• PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 6, DE 05 DE MARÇO DE 2024 – Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

• PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 0.531, DE 01 DE MARÇO DE 2024 – Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.

• PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 0.570, DE 05 DE MARÇO DE 2024 – Acrescenta inciso ao art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para determinar a concessão, ao servidor ou ao empregado, de abono do dia em que comprovar a vacinação de filho ou dependente menor.

• PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 0.575, DE 06 DE MARÇO DE 2024 – Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer bônus tarifário a consumidores que reduzirem consumo de energia elétrica.

ESTADUAL

• PROJETO DE LEI Nº 3.099, DE 06 DE MARÇO DE 2024 – Dispõe sobre a afixação de cartazes explicativos e de treinamento dos profissionais de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, sobre a técnica conhecida como “Manobra de Heimlich”, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.

MUNICIPAL

• PROJETO DE LEI Nº 2.857, DE 04 DE MARÇO DE 2024 – Declara feriado nos dias 18 e 19 de novembro de 2024.

(Para acessar a íntegra da proposição, clique na ementa)