Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro

INFORME DIÁRIO JURÍDICO | Número 93 – 18/11/2022

Destaques:

FEDERAL

  • Portaria me nº 9.763, de 9 de novembro de 2022 – Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

ESTADUAL

  • Decreto nº 48.245 de 04 de novembro de 2022 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar da copa do mundo FIFA Catar 2022, e dá outras providências.

MUNICIPAL

  • Decreto rio nº 51579 de 4 de novembro de 2022 – Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA Catar 2022, na forma que menciona.
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