Destaques:
FEDERAL
- Portaria me nº 9.763, de 9 de novembro de 2022 – Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
ESTADUAL
- Decreto nº 48.245 de 04 de novembro de 2022 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar da copa do mundo FIFA Catar 2022, e dá outras providências.
MUNICIPAL
- Decreto rio nº 51579 de 4 de novembro de 2022 – Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA Catar 2022, na forma que menciona.