Destaques:
ESTADUAL
- Portaria SUT nº 490 de 20 de outubro de 2022 – Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 24 a 30 de outubro de 2022.
- Resolução SEFAZ nº 453 de 21 de outubro de 2022 – Altera o capítulo XXX do anexo XIII da parte II da resolução SEFAZ n° 720/2014.
MUNICIPAL
- Resolução SMFP nº 3319 de 20 de outubro de 2022 – Dispõe sobre a retomada da contagem de todos os prazos de vencimento relativos a obrigações inerentes aos tributos administrados pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, bem como para interposição de impugnações e recursos administrativos, respeitadas as respectivas legislações de regência.
