Destaques:
FEDERAL
- Portaria SRRF01 nº 644, de 21 de outubro de 2024 – Altera a Portaria SRRF01 nº 605, de 19 de setembro de 2024, que dispõe sobre a criação da caixa de correio eletrônico corporativo ATENDIMENTO-RF01-DF-RFB e regulamenta seu funcionamento.
ESTADUAL
- Decreto nº 49.337 de 22 de outubro de 2024 – Institui ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2024, em comemoração ao dia do servidor público, e dá outras providências.
- Lei nº 10.541 de 17 de outubro de 2024 – Dispõe sobre os anúncios de produtos em sítios eletrônicos.
MUNICIPAL
- Decreto rio nº 55200 de 22 de outubro de 2024 – Regulamenta a Lei nº 8.314, de 6 de maio de 2024, que declara feriado nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, e dá outras providências.
