Destaques:
ESTADUAL
- Decreto nº 48.856 de 18 de dezembro de 2023 – Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta nos dias 22 e 29 de dezembro de 2023 em razão da proximidade das festas de natal e ano novo, e dá outras providências.
- Portaria SSER nº 247 de 15 de dezembro de 2023 – Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
MUNICIPAL
- Decreto rio nº 53738 de 19 de dezembro de 2023 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 22 e 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
