Destaques:
FEDERAL
- Ato declaratório nº 41, de 24 de outubro de 2023 – Ratifica Convênio ICMS aprovado na 381ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.10.2023 e publicado no DOU em 23.10.2023.
- Despacho nº 67, de 25 de outubro de 2023 – Publica Convênios ICMS aprovados na 381ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.10.2023.
- Portaria MTE nº 3.563, de 24 de outubro de 2023 – Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR35 e de seus anexos constantes do Anexo II da NR 28.
ESTADUAL
- Decreto nº 48.766 de 25 de outubro de 2023 – Institui ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 03 de novembro de 2023.
- Decreto nº 48.768 de 25 de outubro de 2023 – Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para definição do gerenciamento das ações de segurança pública nos grandes eventos do estado do rio de janeiro, e dá outras providências.
- Portaria SUT nº 571 de 25 de outubro de 2023 – Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de outubro a 05 de novembro de 2023.
- Resolução SEFAZ nº 570 de 23 de outubro de 2023 – Revoga o inciso VIII do § 1º do art. 6º-A do anexo VII da parte II da resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, assim como revoga o inciso vi do artigo 51 da resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, que estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da subsecretaria de estado de receita, a vigorarem enquanto não atualizado o regimento interno da SEFAZ.
MUNICIPAL
- Decreto rio nº 53416 de 25 de outubro de 2023 – Dispõe sobre a proibição de consumo e comercialização de bebidas alcoólicas no entorno do Estádio Mário Filho (Maracanã), por ocasião da partida final da Copa Libertadores da América de 2023.
- Decreto rio nº 53417 de 25 de outubro de 2023 – Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona.
