Destaques:
FEDERAL
- Portaria MTE nº 3.556, de 23 de outubro de 2023 – Altera a Portaria MTP nº 3.959, de 1º de dezembro de 2022, que dispõe sobre a localização das Gerências Regionais do Trabalho e das Agências Regionais do Trabalho das Superintendências Regionais do Trabalho com as respectivas vinculações administrativas, a estrutura organizacional das Gerências Regionais do Trabalho e das Agências Regionais do Trabalho e a extinção de Agências Regionais do Trabalho. (Processo nº 19964.105537/2022-19).
ESTADUAL
- Portaria SSER nº 339 de 20 de outubro de 2023 – Altera a portaria SSER nº 224/2020, que dispõe sobre tipos de requerimento com trâmite no sistema atendimento digital.
- Portaria SUACO n° 004 de 19 de outubro de 2023 – Dispõe sobre as unidades encarregadas das atividades de competência da superintendência de atendimento ao contribuinte relacionadas ao sistema RECOPI nacional.
- Resolução SEFAZ nº 569 de 20 de outubro de 2023 – Altera o capítulo XX, do anexo XIII, da resolução SEFAZ nº 720/2014, para adequação ao decreto nº 46.629/2019, que concede diferimento do ICMS para contribuintes localizados ou não neste estado que participem de eventos no estado do rio de janeiro.
