Destaques:
FEDERAL
- Instrução normativa RFB nº 2.152, de 14 de julho de 2023 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
- Portaria MGI nº 3.814, de 17 de julho de 2023 – Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.
ESTADUAL
- Decreto nº 48.606 de 18 de julho de 2023 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar da copa do mundo feminina FIFA 2023, e dá outras providências.
