Destaques:
ESTADUAL
- Portaria SSER nº 352 de 15 de fevereiro de 2024 – Acrescenta mercadorias ao anexo único da portaria SSER nº 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
- Portaria SSER nº 353 de 15 de fevereiro de 2024 – Acrescenta mercadorias ao anexo único da portaria SSER nº 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
- Portaria SSER nº 354 de 15 de fevereiro de 2024 – Acrescenta mercadorias ao anexo único da portaria SSER nº 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
- Portaria SSER nº 355 de 15 de fevereiro de 2024 – Acrescenta mercadorias ao anexo único da portaria SSER nº 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
- Portaria sser nº 356 de 15 de fevereiro de 2024 – Acrescenta mercadorias ao anexo único da portaria SSER nº 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
- Portaria sut nº 603 de 16 de fevereiro de 2024 – Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de fevereiro de 2024.
MUNICIPAL
- Decreto rio nº 53938 de 16 de fevereiro de 2024 – Altera o Decreto Rio nº 53.288, de 2 de outubro de 2023, que regulamenta o Programa ISS Neutro, criado pela Lei nº 7.907, de 12 de junho de 2023, que alterou a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 – Código Tributário do Município do Rio de Janeiro.
