Destaques:
FEDERAL
- Ato declaratório nº 3, de 19 de janeiro de 2024 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 388ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.01.2024 e publicados no DOU em 17.01.2024.
ESTADUAL
- Portaria SUT nº 597 de 25 de janeiro de 2024 – Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de janeiro a 04 de fevereiro de 2024.
- Portaria SUT nº 598 de 25 de janeiro de 2024 – Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com QAV, AEHC e GNV.
- Resolução SEFAZ nº 609 de 25 de janeiro de 2023 – Altera o anexo XXIV – dos procedimentos especiais aplicáveis ao serviço de transporte intermunicipal e interestadual de cargas, de pessoas e de valores – da parte II da resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014.
