Destaques:
FEDERAL
- Despacho nº 1, de 15 de janeiro de 2024 – Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
- Despacho nº 2, de 16 de janeiro de 2024 – Publica Convênios ICMS aprovados na 388ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.01.2024.
- Lei nº 14.816, de 16 de janeiro de 2024 – Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- Portaria nº 245, de 14 de janeiro de 2024 – Reconhece, sumariamente, a Situação de Emergência no Município do Rio de Janeiro – RJ.
MUNICIPAL
- Lei complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024 – Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
