Destaques:
ESTADUAL
- Decreto nº 49.504 de 12 de fevereiro de 2025 – Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 28 de fevereiro, 03 e 05 de março de 2025.
- Portaria AFE09 nº 04 de 17 de janeiro de 2025 – Retifica os valores venais para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2025 do anexo único da resolução SEFAZ nº 745 de 20 de dezembro de 2024, relativamente às marcas/modelos que especifica.
MUNICIPAL
- Decreto rio nº 55705 de 12 de fevereiro de 2025 – Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.
