ALERJ DEBATE MEDIDAS DE FOMENTO AO TURISMO ECOLÓGICO E RURAL NAS REGIÕES SERRANA E CENTRO-SUL FLUMINENSE
A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou, nesta terça-feira (08/04), audiência pública para discutir estratégias de incentivo ao turismo ecológico e rural nas regiões Serrana e Centro-Sul Fluminense. O encontro, realizado no Plenário do Edifício Lúcio Costa, abordou propostas como a articulação entre setores de educação, meio ambiente, cultura, agricultura e comunidades; o estímulo à economia sustentável; e a descentralização do turismo, com foco na valorização de territórios além da capital.
À frente da audiência, o deputado Yuri (Psol) destacou a importância da valorização do turismo sustentável nessas regiões que, segundo ele, compartilham cultura, história e patrimônio. O parlamentar ressaltou o potencial ecológico e cultural dessas áreas como pilares de um modelo de desenvolvimento social e econômico para o interior fluminense. “O turismo é uma possibilidade de desenvolvimento sustentável e, neste momento em que vivemos eventos climáticos extremos, precisamos pensar em formas de economia bem-organizadas, junto da sociedade civil e do setor produtivo, em consonância com os municípios e a sustentabilidade”, afirmou.
O hoteleiro e empreendedor da cidade de Paty do Alferes, Luccas Faillace, pontuou que o setor depende diretamente de políticas públicas integradas para crescimento e fortalecimento. “Precisamos de apoio dentro das pautas de segurança pública, meio ambiente, cultura e agricultura, porque todas essas políticas públicas refletem diretamente no nosso segmento. É fundamental contar com o apoio municipal e estadual para que esse trabalho continue sendo desenvolvido”, comentou.
Impactos do Turismo Ecológico e Rural
Durante a audiência, o colegiado ouviu representantes do setor de turismo de diversos municípios do Estado sobre a relevância do turismo ecológico e rural.
Marco Aurélio Soares, representante da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) do Sul Fluminense, destacou o impacto positivo do ecoturismo na economia das cidades da região. Segundo ele, a atividade movimenta diretamente 571 setores produtivos, gerando empregos e fortalecendo a economia local. “O ecoturismo traz emprego e renda para os municípios e contribui para garantir mais dignidade aos moradores da região, é uma atividade fundamental para o desenvolvimento Sul-Fluminense”, disse.
Vereadora da cidade de Petrópolis, Júlia Casamasso chamou a atenção para o crescimento do turismo ecológico na região serrana, com destaque para a prática de trilhas e escaladas. De acordo com ela, são mais de 200 trilhas mapeadas e centenas de rotas de escalada que atraem turistas do mundo inteiro, porém, muitas vezes sem a devida orientação. “É perigoso quando essas atividades são feitas sem guias especializados. Além disso, falta infraestrutura básica, como sinalização adequada. É fundamental que o poder público atue com políticas específicas que garantam segurança, conservação ambiental e incentivo ao turismo responsável”, relatou.
Já a representante da instituição Teresópolis Convention, Juliana Rocha, destacou a importância do fomento ao setor do Turismo Rural. “Mais de 74% da população tem interesse em vivenciar o turismo rural, mas muitas vezes não sabe onde buscar informações ou como acessar essas experiências. Precisamos de políticas públicas que ampliem o acesso a esses roteiros e fortaleçam o turismo no interior”, sugeriu.
Estiveram também presentes na audiência o presidente da Liga Independente dos Guias de Turismo do Rio de Janeiro (Liguia), Arnaldo Bichucher; o representante da Organização da Mulher Agroecológica do Brasil (OMA Brasil), Nelson Reis; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Mendes (OAB Mendes), Francisco Correia; a representante do Rancho Sabor da Rocha de Teresópolis, Rosana Martucheli; o representante da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Dan Gabriel; o guia de turismo de Teresópolis, Henrique Silva; o representante do Projeto Atlas, Daniel Luiz; o presidente da Associação de Turismo Rural de Paty do Alferes, Rudá Bernardes; o presidente do Instituto de Gestão de Rotas Caminhos Coloniais (IGR Caminhos Coloniais), Flávio Barbosa; o representante da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Apedema-RJ), Markus Stephan; o representante da Associação dos Cervejeiros Artesanais de Petrópolis, Brunão Chopp, entre outros.
Fonte: Agência da Alerj. Disponível aqui.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS
FEDERAL
- PROJETO DE LEI Nº 1.536, DE 08 DE ABRIL DE 2025 – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir a jornada semanal de trabalho e estabelecer compensações tributárias para pessoas jurídicas.
- PROJETO DE LEI Nº 1.558, DE 08 DE ABRIL DE 2025 – Dispõe sobre a devolução personalizada (cashback) da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins para as famílias de baixa renda.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 081, DE 08 DE ABRIL DE 2025 – Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para modificar regras relativas ao regime diferenciado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável aos automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 082, DE 08 DE ABRIL DE 2025 – Estabelece normas gerais sobre a aplicação do ICMS incidente sobre operações de importação de pequeno valor por pessoas físicas, recomendando limite máximo de alíquota e exigindo aprovação legislativa estadual para sua majoração.
ESTADUAL
- PROJETO DE LEI Nº 5.076, DE 09 DE ABRIL DE 2025 – Altera a lei nº 9.827, de 26 de agosto de 2022, que “dispõe sobre o fornecimento de vagas de estacionamento para advogados no exercício de sua função nos locais que específica.
- PROJETO DE LEI Nº 5.077, DE 09 DE ABRIL DE 2025 – Fica declarada utilidade pública estadual a Associação das Instituições do Terceiro Setor de Niterói (Assist-Niterói).
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