Destaques:
ESTADUAL
- Lei nº 10.661 de 07 de janeiro de 2025 – Altera a lei nº 5.515, de 22 de julho de 2009, que dispõe sobre a criação do programa banco de currículos no estado do rio de janeiro e dá outras providências, para criar diretrizes, objetivos e mecanismos de aprimoramento do programa “banco de currículos” e incluir a criação de uma ferramenta digital para disponibilização dos currículos.
- Resolução SEFAZ nº 750 de 08 de janeiro de 2025 – Altera a resolução SEFAZ nº 578 de 08 de novembro de 2023.
