Destaques:
FEDERAL
- Portaria Corat nº 188, de 24 de outubro de 2024 – Altera a Portaria Corat nº 164, de 25 de abril de 2024, que autoriza solicitação de serviços por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
- Portaria RFB nº 477, de 25 de outubro de 2024 – Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no art. 198, § 3º, inciso IV, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional.
ESTADUAL
- Portaria SUT nº 670 de 25 de outubro de 2024 – Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de outubro de 2024.
- Resolução SEFAZ nº 724 de 24 de outubro de 2024 – Altera o anexo XV da parte II da resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.
- Resolução SEFAZ nº 725 de 24 de outubro de 2024 – Altera o § 1º, do artigo 16-a, da resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012.
MUNICIPAL
- Portaria “n” nº 15 de 24 de outubro de 2024 – Dispõe sobre a criação do programa “CADECON” do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON CARIOCA.
