Destaques:
FEDERAL
- Ato COTEPE/PMPF nº 1, de 9 de janeiro de 2024 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024 – Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
ESTADUAL
- Portaria SUT nº 593 de 10 de janeiro de 2024 – Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 16 a 31 de dezembro de 2023.
- Resolução SEDDCON nº 02 de 18 de dezembro de 2023 – Tratam-se de medidas contra cobranças adicionais não previstas contratualmente por parte das plataformas virtuais de serviços de transporte particular por meio de aplicativo aos consumidores, bem como a falta de informações claras no momento da contratação dos serviços e dá outras providências.
MUNICIPAL
- Decreto rio nº 53877 de 9 de janeiro de 2024 – Altera o Decreto Rio nº 53.574, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre o cumprimento das contrapartidas estabelecidas para mitigar e/ou compensar impactos negativos ao trânsito decorrentes de empreendimentos imobiliários, e dá outras providências.
- Portaria FP/REC-RIO/CIS nº 306 de 09 de janeiro de 2024 – Altera Portaria F/SUBTF/CIS nº 256 de 31 de julho de 2018, excluindo Códigos de Serviços utilizados no sistema da NFS-e – NOTA CARIOCA.
