Destaques:
FEDERAL
- Despacho nº 78, de 12 de dezembro de 2023 – Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 191ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.12.2023.
- Despacho nº 79, de 12 de dezembro de 2023 – Publica Acordo de Cooperação Técnica aprovado na 191ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.12.2023.
- Portaria SE/MF nº 1.554, de 7 de dezembro de 2023 – Cria a Rede de Ouvidoria do Ministério da Fazenda (RedeOuv-Faz) e estabelece procedimentos relativos às atividades de ouvidoria.
ESTADUAL
- Portaria SUCIEF nº 149 de 11 de dezembro de 2023 – Altera a portaria SUCIEF nº 65, de 15 de agosto de 2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo decreto nº 27.815/01.
- Portaria SUT nº 586 de 12 de dezembro de 2023 – Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com QAV, AEHC e GNV.
- Portaria SUT nº 587 de 12 de dezembro de 2023 – Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de dezembro de 2023.
