Destaques:
FEDERAL
- Decreto nº 11.732, de 18 de outubro de 2023 – Altera o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, que regulamenta o disposto no art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins relativo à aquisição de leite in natura, e institui o Programa Mais Leite Saudável.
- Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 – Regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
ESTADUAL
- Portaria SUT nº 569 de 18 de outubro de 2023 – Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de outubro de 2023.
MUNICIPAL
- Portaria FP/REC-RIO/CIS nº 303 de 18 de outubro de 2023 – Altera a Portaria F/SUBTF/CIS nº 256, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os códigos na Tabela de Códigos de Serviços utilizados no sistema da NFS-e – NOTA CARIOCA.
