LIRA VAI INDICAR INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NESTA SEMANA
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai indicar os integrantes do grupo de trabalho para analisar a reforma tributária nesta semana. Lira já indicou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator, e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para coordenador do grupo. A ideia, segundo o presidente, é revisitar os pontos principais do texto para que os deputados estejam familiarizados com a proposta. Segundo ele, o texto da reforma tributária está pronto e não vai começar do zero. Lira participou de encontro com a Frente Parlamentar da Agricultura nesta terça-feira (7).
“As matérias já foram exauridas, tivemos comissão mista, o que nós estamos tentando fazer, junto com o governo, que está disposto a aprovar a reforma, é revisitar a reforma para dar naturalidade, familiaridade [do assunto] aos novos deputados. Não vai começar do zero. O texto está pronto e precisa ser ajustado dependendo da conveniência do momento”, afirmou Lira.
A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. Na Câmara e no Senado, estão em discussão algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm o propósito de modificar as normas de tributação. Três delas (PEC nº 45/19 e PEC nº 7/20, na Câmara, e PEC nº 110/19, no Senado) foram objeto de debate nos últimos anos.
A PEC 7, aprovada na comissão especial, pretende cobrar o imposto sobre o consumo apenas na venda final ao consumidor, permite aos estados a adoção de alíquotas complementares de Imposto de Renda e busca retirar encargos da folha de salários. As duas outras propostas têm um mecanismo que busca descontar o imposto pago em fases anteriores.
Em 2020 e 2021, o deputado Aguinaldo Ribeiro produziu um relatório, unificando os textos das PECs nºs 45 e 110. A PEC nº 45, que chegou a ser avocada para ser votada diretamente pelo Plenário, foi baseada em estudos realizados pelo novo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Projetos de Lei
A Câmara dos Deputados já aprovou em 2021 o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL nº 2.337/21). De acordo com o texto, os lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora. O projeto aguarda análise dos senadores.
Outra proposta que aguarda votação na Câmara é o PL nº 3.887/20, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
Fonte: Agência da Câmara dos Deputados. Disponível aqui.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS
FEDERAL
- PROJETO DE LEI Nº 304, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção do meio ambiente do trabalho.
- PROJETO DE LEI Nº 319, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 – Obriga bares, quiosques, praças, cafés, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
- PROJETO DE LEI Nº 332, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 – Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre da dispensa de comparecimento ao serviço sem prejuízo do salário em razão de sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
- PROJETO DE LEI Nº 335, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 – Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 – Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que “Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores” para caracterizar o Banco Central do Brasil como autarquia de natureza especial caracterizada pela subordinação hierárquica ao Presidente da República e estabelecer critérios econômicos e sociais para as nomeações, composição e condução das atividades de competência da autoridade monetária.
ESTADUAL
- PROJETO DE LEI Nº 69, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 – Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 98, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias do serviço de água instalar bloqueador de ar mediante solicitação do consumidor no âmbito do estado do rio de janeiro.
- PROJETO DE LEI Nº 106, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 – Garante ao contribuinte a possibilidade de pagamento de tributos, taxas, multas e afins por meio do PIX, cartão de débito e crédito.
- PROJETO DE LEI Nº 108, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 – Regulamenta o serviço de banho e tosa em animais domésticos ocorridos em estabelecimentos comerciais no estado do Rio de Janeiro.
(Para acessar a íntegra da proposição, clique na ementa)
