Destaques:
FEDERAL
- Resolução CODEFAT nº 956, de 21 de setembro de 2022 – Dispõe sobre a suspensão da Resolução CODEFAT n° 826, de 26 de março de 2019, e da Resolução CODEFAT n° 844, de 28 de novembro de 2019, que dispõem sobre as diretrizes para o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego – SINE com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresariais (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra.
- Resolução CODEFAT nº 957, de 21 de setembro de 2022 – Dispõe sobre normas relativas à concessão, processamento e pagamento do benefício do Programa do Seguro-Desemprego, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, do §1º do art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1 de junho de 2015 e da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.
ESTADUAL
- Resolução SEFAZ nº 441 de 23 de setembro de 2022 – Altera a resolução SEFAZ nº 182/2017, que regulamenta a lei nº 7.174/2015, que dispõe sobre o ITD, para instituir modelo de certidão de pagamento de ITD e dá outras providências.
