Destaques:
FEDERAL
- Despacho nº 57, de 19 de setembro de 2022 – Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
ESTADUAL
- Decreto nº 48.210 de 22 de setembro de 2022 – Homologa a situação de emergência declarada pelo decreto nº 132, de 12 de janeiro de 2022, da prefeita municipal de são francisco de itabapoana.
- Resolução PGE nº 4892 de 21 de setembro de 2022 – Altera e consolida a redação da resolução PGE nº 4682 de 15 de março de 2021, a qual dispõe sobre os requisitos necessários para aceitação de seguro garantia apresentado pelos contribuintes, e dá outras providências.
