Destaques:
FEDERAL
- Ato COTEPE/PMPF nº 2, de 28 de julho de 2022 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Despacho nº 44, de 28 de julho de 2022 – Publica Convênios ICMS aprovados na 358ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 25 e 27.07.2022.
- Despacho nº 45, de 28 de julho de 2022 – Publica Convênios ICMS aprovados na 358ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 25 e 27.07.2022.
- Resolução CGSN nº 169, de 27 de julho de 2022 – Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
ESTADUAL
- Portaria SUCIEF nº 111 de 28 de julho de 2022 – Modifica o anexo único da portaria SUCIEF nº 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo decreto nº 27.815/01.
